Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 12 de setembro de 2026

1. Quem somos

O site rarianeengenharia.com.br é mantido por MVT Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ 44.384.375/0001-78, com endereço em Rua Djanira de Paula Freire, 99 — Campos de São José, São José dos Campos/SP, CEP 12226-590. A responsável técnica pelos serviços de engenharia é a engenheira civil Rariane, registrada no CREA-SP sob o nº 5070492381.

2. O que este site é

Este site tem finalidade informativa e de apresentação comercial. Ele descreve as áreas de atuação — perícia judicial, avaliação de imóveis, engenharia diagnóstica, inspeção predial, vistoria de entrega de chaves, laudo cautelar de vizinhança e laudo de reforma com ART — e oferece um canal de contato.

3. O que este site não é

O conteúdo publicado aqui, incluindo a seção de dúvidas frequentes, tem caráter informativo geral. Ele não constitui laudo, parecer técnico, consultoria, opinião legal nem recomendação aplicável a um caso concreto. Cada imóvel, obra e processo tem particularidades que só podem ser avaliadas mediante análise técnica individual.

Nenhuma informação deste site deve ser usada como fundamento para decisão de compra, venda, negociação, defesa judicial ou pagamento de tributo sem a devida análise profissional do caso.

4. Como um serviço é contratado

O preenchimento do formulário ou o envio de mensagem não caracteriza contratação nem obriga qualquer das partes. A prestação de serviço passa necessariamente por:

• análise da demanda e da finalidade do trabalho;
• apresentação de proposta com escopo, prazo e valor;
• aceite expresso da proposta pelo contratante.

Prazos e valores variam conforme o tipo de imóvel, a finalidade do laudo, o volume de pesquisa necessário e a localização. Nenhum prazo ou valor é garantido antes da proposta.

5. Sobre resultados

Os serviços são de meio, e não de resultado. O trabalho é conduzido segundo as normas técnicas aplicáveis — entre elas ABNT NBR 14.653, NBR 13.752 e NBR 16.280 — e a legislação vigente, com emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica.

Valores apurados em avaliação, economias obtidas em regularização de obra, prazos de tramitação em órgãos públicos e desfechos de processos judiciais dependem de fatores externos e não podem ser garantidos. Qualquer número mencionado a título de exemplo refere-se a casos específicos e não representa promessa de resultado.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

Textos, identidade visual, marca, fotografias e demais elementos deste site pertencem à MVT Engenharia Ltda. ou são utilizados mediante autorização. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem consentimento prévio por escrito.

7. Links e serviços de terceiros

Este site direciona para serviços de terceiros, como WhatsApp e Instagram. Não temos controle sobre esses serviços nem responsabilidade sobre suas políticas, disponibilidade ou conteúdo. O uso deles está sujeito aos termos de cada plataforma.

8. Disponibilidade

Procuramos manter o site disponível e atualizado, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. O conteúdo pode ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio. Normas técnicas e legislação mudam — verifique sempre a vigência antes de tomar qualquer decisão.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

10. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir questões deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para engenhariamvt@gmail.com.